
A Mudança de Paradigma:
Após a Covid-19, muitos casais optaram por compartilhar suas vidas não necessariamente visando o casamento, mas por conveniência e carinho mútuo. Essa evolução de comportamento criou um desafio legal no Brasil: como diferenciar um namoro de uma união estável? A resposta está nos Contratos de Namoro, uma maneira inovadora de lidar com relações afetivas.
💼 Formalização para Clareza:
As pessoas formalizam o contrato de namoro porque desejam deixar claro suas intenções e estabelecer que aquela relação não é uma união estável. O contrato de namoro traz clareza: é uma relação amorosa sem a intenção imediata de constituir família, evitando ambiguidades futuras.
💔 Namoro x União Estável:
A diferença entre namoro e união estável é crucial. Namoro é uma relação amorosa sem implicação jurídica, enquanto a união estável implica em reconhecimento de entidade familiar com consequências legais e patrimoniais. O contrato de namoro protege as intenções, enquanto a união estável oferece proteção jurídica e responsabilidades patrimoniais.
📜 Como Funciona?
O contrato de namoro é uma declaração onde as partes reconhecem seu relacionamento afetivo como namoro, sem planos imediatos de constituir família. Ideal para casais que já possuem experiências anteriores de casamento e desejam clareza financeira. Ele permite a administração independente das finanças e evita futuras disputas.
💑 União Estável: Mais que Afeto:
A união estável vai além do afeto, abrangendo intenções imediatas de constituir família. Ela traz proteções e responsabilidades legais, como partilha de bens, direitos a alimentos e herança. A formalização da união estável traz segurança jurídica para questões burocráticas da vida cotidiana.
✅ Esclareça Seus Direitos:
A formalização da união estável proporciona segurança jurídica, abrindo caminho para inclusão em planos de saúde, INSS, pensão por morte, direitos sucessórios, alimentos e mais.
💍 Defina suas Regras:
Você pode estipular regras patrimoniais para a união estável por meio de um documento. Escolher o regime patrimonial é importante, seja o da comunhão parcial, separação obrigatória ou outros regimes flexíveis.
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